Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 16:38

Projeto permite saques do FGTS por mulheres vítimas de violência doméstica

O texto também autoriza o saque por mãe de filho com doença grave e trabalhador que precise reformar o imóvel para ampliar a acessibilidade.
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:10

Mês do Orgulho levanta questões importantes na defesa dos direitos da comunidade LGBTQ+

Por Raquel Fabiana Câmara Grecco.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:39

O Perito Forense que não integra a polícia tem direito a aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 11:33

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.
Blog Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:02

Nova Instrução Normativa da Receita Federal mantém polêmica sobre base de cálculo do crédito de PIS/COFINS

Segundo sócia do Cescon Barrieu, houve a exclusão do ICMS para a condição de substituto tributário (ICMS-ST) no texto da IN nº 2.121/2022.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 13:52

Comunicação estratégica no mercado jurídico: da educação ao engajamento

Por Patrícia Schiaveto e Tatiana Olaya Velasquez.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2022 - 09:30

Folclore e direitos autorais

Folclore é protegido pela lei de direitos autorais?
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2022 - 10:41

Regra dos três passos x direito autoral

Regra dos três passos vem a limitar o direito autoral.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2022 - 16:43

Lei torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia: advogado analisa

Para o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, a aprovação da Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, é um convite à inadimplência.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:16

Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?

Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).
Doutrina » Internacional Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 16:05

A importância do Apostilamento de Haia

O Apostilamento de Haia é um assunto muito importante e que merece atenção. Mas, infelizmente, muitos ainda desconhecem o tema.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 14:50

Ouvidor nacional do Ministério Público apresenta propostas de enfrentamento da violência contra a mulher

Propostas são chamadas de "Pacote respeito e dignidade".
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:07

É possível caso de Usucapião Extrajudicial com dispensa de intimações/notificações?

Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.
Blog Publicado em 16 de Abril de 2021 - 16:48

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:18

Em audiência pública da Câmara, Marcio Barandier defende sigilo profissional do advogado

“A Constituição Federal garante o sigilo profissional do advogado, porque ele é um instrumento indispensável à proteção do exercício do direito de defesa do cidadão.”
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 09:56

A Suspensão do Prazo para instauração de Processo de Inventário e Partilha

A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 09:20

Decisão interlocutória sobre arguição de impossibilidade jurídica do pedido é atacável por agravo

Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 15:06

Pacote anticrime: aprovadas propostas de Moro para prisões de segurança máxima e colheita de DNA

Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 16:26

TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 10:14

Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais

A decisão é da Terceira Turma.

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 3926

O texto também autoriza o saque por mãe de filho com doença grave e trabalhador que precise reformar o imóvel para ampliar a acessibilidade.

Por Raquel Fabiana Câmara Grecco.

Por Bruno Sá Freire Martins.

A decisão foi unânime.

Segundo sócia do Cescon Barrieu, houve a exclusão do ICMS para a condição de substituto tributário (ICMS-ST) no texto da IN nº 2.121/2022.

Por Patrícia Schiaveto e Tatiana Olaya Velasquez.

Folclore é protegido pela lei de direitos autorais?

Regra dos três passos vem a limitar o direito autoral.

Para o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, a aprovação da Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, é um convite à inadimplência.

Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).

O Apostilamento de Haia é um assunto muito importante e que merece atenção. Mas, infelizmente, muitos ainda desconhecem o tema.

Propostas são chamadas de "Pacote respeito e dignidade".

Não são todos os casos de Usucapião Extrajudicial que exigem a intimação/notificação p.ex., de confrontantes e titulares registrais.

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.

“A Constituição Federal garante o sigilo profissional do advogado, porque ele é um instrumento indispensável à proteção do exercício do direito de defesa do cidadão.”

A Lei 14.010/2020, Lei da Pandemia, sob o enfoque do Direito Sucessório.

​Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.

Parlamentares aprovam propostas sobre presídios de segurança máxima e perfis genéticos. Prazo de trabalho do grupo foi prorrogado pela quarta vez.

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.

A decisão é da Terceira Turma.

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Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015, as decisões interlocutórias que se manifestam sobre a arguição de impossibilidade jurídica do pedido dizem respeito ao mérito e, por isso, são atacáveis por agravo de instrumento.